DESBUROCRATIZAR?

O que é BUROCRACIA? Resumidamente, é um sistema de execução da atividade pública, onde os diferentes atores possuem cargos e atribuições bem definidas pautando-se por um regulamento fixo e organizado, com determinada rotina e hierarquia clara com linhas de autoridade e responsabilidades bem demarcadas!
O que é direito? Direito é um conjunto de normas sociais universalizadas em um determinado lugar em um certo tempo. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo, relacionado as normas criadas e postas em vigor pelo Estado e o direito natural, cujas normas são derivadas da natureza, ou seja, as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais.
O que é política e política pública? Política da Pessoa com Deficiência são as regras, as leis, os conceitos e debates permeados por diferentes e complexos atores sociais... Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência são as ações resultantes do processo político que possuem burocracias institucionais que garantem sua execução...
A BUROCRACIA deve ser organizada de forma a oferecer as medidas administrativas e de gestão necessárias para que os DIREITOS possam ser transformados em POLÍTICAS PÚBLICAS.
Não precisamos de desburocratização, mas qualificação e aperfeiçoamento das burocracias institucionais nas diferentes instâncias do Estado. Temos várias experiências em todo Brasil que tem dado certo, porque não aprender com elas? Não precisamos de menos burocracia, mas sim, que ela funcione de forma articulada.
Quem fala em DESBUROCRATIZAR sabe minimamente interpretar os conceitos de BUROCRACIA, DIREITO, POLÍTICA e POLÍTICA PÚBLICA? Se não sabe, ao invés de ser candidato há um cargo público, recomendo que volte a estudar, ou a ler...
Ler faz bem!

Jorge Amaro
Servidor da FADERS; Doutorando em Políticas Públicas – UFRGS.