Carta da Terra
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Carta da Terra
Tratado de Educação Ambiental
• Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica - 2000
• Convenção sobre a Diversidade Biológica - 1992
PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações.

TERRA, NOSSO LAR
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todos os povos. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

A SITUAÇÃO GLOBAL

Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

DESAFIOS FUTUROS

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem supridas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.

RESPONSABILIDADE UNIVERSAL

Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com a comunidade terrestre como um todo, bem como com nossas comunidades locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, interdependentes, visando a um modo de vida sustentável como padrão comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será dirigida e avaliada.

Veja também:
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Tratado de Educação Ambiental
• Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica - 2000
• Convenção sobre a Diversidade Biológica - 1992
Tratado de Educação Ambiental
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é um documento elaborado e aprovado por educadoras e educadores de vários países do mundo no contexto do Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais do Fórum Global Rio 92 e que se tornou referência para a Educação Ambiental.
No contexto da Rio 92, a Educação Ambiental tornou-se tema em evidência graças a intervenções de educadoras e educadores ambientais do mundo inteiro e passou por diversas etapas. A intenção deste texto-testemunho é realizar um resgate inicial do que significou o processo que culminou com a aprovação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, numa conversa informal com algumas das pessoas que viveram mais de perto este processo, integrando a comissão facilitadora do mesmo.

O primeiro momento a ser registrado é o da articulação das ONGs e Movimentos Sociais para o Fórum Global, paralelo à 2ª Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
No Brasil, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais Rio 92 inseriu, paulatinamente, entre os diversos temas escolhidos, o da Educação Ambiental. Por outro lado, por ocasião do Seminário que discorreu sobre o Futuro da Democracia em Gottemburg-Suécia em 1991, o Conselho Internacional de Educação de Adultos/ICAE, decidiu participar da Rio 92 através de seu Programa de Educação Ambiental junto ao Programa de Educação Ambiental do Conselho de Educação de Adultos para a América Latina, ambos então sediados no Brasil, com o apoio institucional da ONG Rede Mulher de Educação.

Uma “Carta de Educação Ambiental” foi o ponto de partida. A idéia inicial era convocar educadoras e educadores do mundo inteiro a trazerem sua mensagem para a Rio 92, tendo na educação ambiental um eixo articulador, paralelamente ao que poderia ocorrer em relação ao tema na Conferencia Oficial. Escrita em São Paulo por educadores e educadoras do país, teve a contribuição significativa do educador ambientalista venezuelano Omar Ovalles, que trouxe elementos para a reflexão latino-americana, principalmente sobre a “necessidade de manter a questão ambiental eixo para grade de leitura da realidade de nossos países e, a partir dela, traçar estratégias comuns sobre grandes temas latino-americanos tais como: educação para a paz, os direitos humanos, a integração, a destinação de resíduos, o cuidado da água, entre outros”. Isto fez o grupo inicial ampliar seu olhar e, na expressão de Nilo Diniz “vivenciar uma mediação inicial que significou uma primeira evolução do texto e abertura para o olhar latino americano, sendo que, deste ponto de partida até a redação final, passamos por várias mediações conceituais, políticas, pedagógicas e práticas, o que fez do Tratado uma verdadeira construção social”.
Saiba mais sobre o Tratado:
http://tratadodeeducacaoambiental.net
Veja também:
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Tratado de Educação Ambiental
• Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica - 2000
• Convenção sobre a Diversidade Biológica - 1992
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica - 2000
Fruto de negociações multilaterais e de deliberações da Convenção de Biodiversidade Biológica (CDB), o Protocolo de Cartagena de Biossegurança foi assinado em janeiro de 2000 e busca estabelecer uma instância internacional para discutir procedimentos sobre movimentação e manuseio de organismos vivos modificados (OVMs) por biotecnologias modernas, visando à proteção dos seres humanos e do meio ambiente.
O princípio fundamental do Protocolo é o Principio da Precaução que se refere a uma atividade que representa possíveis medidas de precaução às ameaças de danos ao meio-ambiente e/ou à saúde humana, mesmo se algumas relações de causa e efeito não foram plenamente estabelecidas cientificamente.
Outras determinações e mecanismos importantes criados pelo protocolo foram: o Mecanismo de Facilitação de Biossegurança (Biosafety Clearing-House), as condições de manuseio, transporte, embalagem e identificação dos OVMs; e os processos de detecção e rastreabilidade desses produtos.
Após entrar em vigor em novembro de 2001, o Protocolo conta atualmente com 129 países que o integram. Para que um país faça parte, é necessária a ratificação do protocolo. Entretanto, basta o país iniciar o processo de ratificação para que possa participar da Reunião das Partes do PCB, chamada de CoP/MoP (Conference of the Parties serving as the Meeting of the Parties to the Protocol), que é o corpo principal do PCB, ou seja, sua instância de governo e decisões.
Apesar de não ser parte signatária do PCB, O Brasil iniciou em novembro de 2003, o processo de ratificação. Vale ressaltar que o Brasil é o primeiro país dentre os grandes manuseadores e plantadores de OVMs – também conhecidos por transgênicos – a entrar no Protocolo.
Saiba mais:
http://www2.mre.gov.br/dai/m_5705_2006.htm
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Tratado de Educação Ambiental
• Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica - 2000
• Convenção sobre a Diversidade Biológica - 1992
Convenção sobre a Diversidade Biológica - 1992
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992 (Rio 92), os lideres mundiais concordaram na tentativa de promover uma estratégia para o “desenvolvimento sustentável” do planeta. Assim, nessa mesma reunião foi aprovada a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que tem como objetivos principais: a conservação da biodiversidade; seu uso sustentável; e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios resultantes do acesso aos recursos genéticos.
A CDB foi aberta para assinatura em 5 de junho de 1992 na Rio-92, e se manteve assim até 4 de junho de 1993. Durante esse período, 168 países a assinaram.
Hoje, a CDB conta com 175 Partes, sendo que somente 168 são signatárias. Só a assinatura do texto da CDB não faz de um país uma Parte, nem dá o direito a voto nas decisões tomadas pela CoP, para isso é preciso que o país tenha ratificado a sua adesão à Convenção, ou que já tenha iniciado o processo de ratificação pelo País (ascensão, aceitação, ou aprovação).
O Brasil para honrar os compromissos assumidos ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Rio-92, ratificou a CDB pelo Decreto Legislativo nº 2, de 3 de fevereiro de 1994, sujeitando-se obrigatoriamente ao cumprimento desse acordo da ONU. Pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998 a CDB foi promulgada no Brasil, valendo como se fosse uma lei nacional. Antes disso, por meio do Decreto nº 1.345, de 29 de dezembro de 1994, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, foi instituído o Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO), que contou com uma Comissão Coordenadora Nacional, na qual faziam parte representantes do FBOMS, de organizações científicas e do setor privado. O Vitae Civilis atuou como um dos dois representantes do FBOMS em tal comissão, entre os anos de 1994 e 2000. O programa objetiva, em consonância com as diretrizes e estratégicas da CDB e da Agenda 21, promover parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, na utilização sustentável de seus componentes e na repartição justa e eqüitativa dos benefícios dela decorrentes. Recentemente, o MMA criou a CONABIO – Comissão Nacional de Biodiversidade, encarregada de colaborar com as propostas e políticas para cumprimento da CDB no Brasil, em especial com a Política Nacional de Biodiversidade.
Saiba mais:
http://www.vitaecivilis.org.br/anexos/cdbport.pdf
Veja também:
Carta da Terra
Tratado de Educação Ambiental
• Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica - 2000
• Convenção sobre a Diversidade Biológica - 1992
Outras convenções:
Convenção sobre Mudança do Clima – O Brasil e a Convenção-Quadro das Nações Unidas - 1992
http://www.onu-brasil.org.br/doc_quioto.php

Convenção sobre o Comércio Internacional - 1975
http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/dec_76623_75.pdf

Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia - 1974
http://www.lei.adv.br/73497-74.htm

Convenção de Ramsar - 1971
http://www.ramsar.org/cda/en/ramsar-home/main/ramsar/1^7715_4000_0__