Cadeirante cobra acessibilidade em Viamão

O viamonense Dilceu dos Santos Flores Junior, pessoa com deficiência física, cadeirante e morador da Santa Isabel, denunciou ao Ministério Público de Viamão a completa ausência de acessibilidade no município de Viamão. Para ele a “omissão dos órgãos públicos municipais, sobretudo pela Prefeitura Municipal colabora para que nós pessoas com deficiência não tenhamos o direito constitucional de ir e vir garantido.
Junior, que está passando por um tratamento tem encontrado inúmeras dificuldades de deslocar-se no centro da cidade.

“Se não conseguimos acessar os principais órgãos públicos, imagina como é nas vilas?” questiona.
Na quadra que envolve os principais órgãos de justiça – Ministério Público, Fórum e Defensoria Pública Estadual, é calamitoso. “Acessar os prédios não é difícil, o problema é chegar neles. Os entornos não tem nenhuma acessibilidade. São inúmeras barreiras que nos impedem de viver em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
Ele ainda questiona “O que tem feito o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão – COMPEDE, com relação a isso tudo? E a Câmara de Vereadores? O descaso nos torna cada vez mais vulneráveis”

Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei Brasileira da Inclusão (13.146/2015)

A lei que entrou em vigor no início do ano é bem clara com relação a acessibilidade: “§ 1o A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade.

§ 2o A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, é condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade.”
Quais as medidas que Viamão toma para que a cidade seja acessível a todas as pessoas? Praças, calçadas, comércios e diferentes órgãos públicos não tem acessibilidade. Lembrando que desde 2004 Viamão tem uma lei municipal da acessibilidade – A 3.215/2004 que dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mediante supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edificações e logradouros de uso público, nos meios de transporte e comunicação.

Os dados internacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre violência em relação às pessoas com deficiência revelam que em determinados países um quarto da população com deficiência sofre maus tratos e abusos violentos, sendo que pesquisas mostram que a violência praticada contra crianças e idosos com deficiência é mais alta e intensa que em relação às pessoas sem deficiência.
Dilceu Júnior lembra ainda o que diz a LBI, quando destaca que é dever de todos prezar pelos direitos da pessoa com deficiência.

“Art. 8o É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.”

Ele espera que o Ministério Público faça valer os direitos da pessoa com deficiência que atualmente são negligenciados cotidianamente em Viamão ferindo os direitos humanos das 57.863 pessoas com deficiência que vivem em nosso município conforme dados do IBGE.
Na próxima semana, o documento será entregue na Câmara de Vereadores e no gabinete do prefeito.